TERMOS DE USO — PAZUL
Última atualização: [DATA]
Bem-vindo ao Pazul.
O Pazul é uma plataforma digital que auxilia na organização de cobranças entre grupos, permitindo o controle de pagamentos e a facilitação da comunicação entre os participantes.
Ao acessar ou utilizar o Pazul, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
1. NATUREZA DO SERVIÇO
O Pazul é uma ferramenta de apoio à organização financeira entre pessoas, oferecendo funcionalidades como:
- Criação de grupos de cobrança
- Registro de valores devidos
- Controle de pagamentos
- Compartilhamento de cobranças via WhatsApp ou outros meios
IMPORTANTE:
O Pazul NÃO:
- Intermedia pagamentos
- Processa transações financeiras
- Atua como instituição financeira
- Garante recebimentos
Todas as transações ocorrem diretamente entre os usuários, fora da plataforma.
2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é integralmente responsável por:
- Inserir informações corretas e atualizadas
- Definir valores, regras e condições de cobrança
- Conferir dados antes de realizar qualquer cobrança ou pagamento
- Acompanhar e validar pagamentos recebidos
- Resolver eventuais conflitos diretamente com os demais participantes
O Pazul não se responsabiliza por:
- Inadimplência
- Atrasos
- Erros de lançamento
- Divergências entre membros
3. PAGAMENTOS E USO DE PIX
O Pazul não participa de qualquer transação financeira entre usuários.
Os pagamentos são realizados diretamente entre as partes, utilizando meios externos, como PIX, transferência bancária ou outros.
O usuário é exclusivamente responsável por:
- Verificar a chave PIX antes de realizar qualquer pagamento
- Confirmar o nome do destinatário exibido pela instituição financeira
- Conferir valores e dados antes de concluir a transação
- Garantir que está realizando o pagamento à pessoa correta
O Pazul não se responsabiliza por:
- Pagamentos enviados para destinatários incorretos
- Erros na digitação de chave PIX
- Fraudes, golpes ou má-fé de terceiros
- Qualquer prejuízo decorrente de transações realizadas fora da plataforma
Recomenda-se que o usuário sempre valide os dados do destinatário no momento da confirmação do pagamento.
4. CADASTRO E CONTA
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter a confidencialidade de suas credenciais
- Não compartilhar acesso com terceiros
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado
O Pazul não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha do usuário.
5. USO ADEQUADO
O usuário concorda em não utilizar o Pazul para:
- Atividades ilegais
- Fraudes ou tentativas de fraude
- Cobranças enganosas ou abusivas
- Violação de direitos de terceiros
- Envio de informações falsas
O Pazul poderá, a seu critério, suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Pazul é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza.
O Pazul não garante:
- Disponibilidade contínua do serviço
- Ausência de erros ou falhas
- Que os usuários realizarão pagamentos
- Que os dados inseridos são corretos
Em nenhuma hipótese o Pazul será responsável por:
- Perdas financeiras
- Danos indiretos ou consequenciais
- Lucros cessantes
- Prejuízos decorrentes de inadimplência ou erro entre usuários
7. DADOS E PRIVACIDADE
O Pazul coleta e utiliza dados apenas para funcionamento da plataforma.
Os dados podem incluir:
- Nome
- Informações de grupos e cobranças
O usuário declara estar ciente de que:
- Não deve inserir dados sensíveis desnecessários
- As informações inseridas são de sua responsabilidade
O Pazul adota medidas razoáveis de segurança, mas não garante proteção absoluta contra acessos indevidos.
8. RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS
O Pazul atua exclusivamente como ferramenta tecnológica.
Não existe qualquer vínculo jurídico, financeiro ou contratual entre o Pazul e as obrigações assumidas entre usuários.
Todas as relações de pagamento são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo, software, marca e funcionalidades do Pazul são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores.
É proibido:
- Copiar
- Modificar
- Distribuir
- Explorar comercialmente
Sem autorização prévia.
10. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO
O Pazul poderá, a qualquer momento:
- Alterar funcionalidades
- Suspender serviços
- Encerrar a plataforma
Sem necessidade de aviso prévio.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente.
O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.
12. ISENÇÃO SOBRE DISPUTAS
O Pazul não se responsabiliza por disputas entre usuários.
Qualquer conflito relacionado a pagamentos, valores ou acordos deve ser resolvido diretamente entre as partes.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas ou solicitações:
[SEU EMAIL OU WHATSAPP]
Ao utilizar o Pazul, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.